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02/03/2011

Parlamento aprova mais proteção para animais

(Fonte: Boas Notícias)

O Parlamento aprovou por unanimidade, na passada sexta-feira, uma nova política de controlo das populações de animais errantes proposta pelo Bloco de Esquerda que estabelece a aposta na esterilização, o fim da política de abates em canis e mais direitos para estes animais sem dono.

Outra das medidas propostas é uma campanha de sensibilização contra o abandono dos animais e de promoção da adoção responsável e a promoção de programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas.

Para isto deverá instituir-se o conceito de "cão ou gato comunitário" com o fim de garantir a proteção legal dos animais que são cuidados num espaço público limitado, cuja guarda, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores.

Segundo o Bloco, no país segue-se uma política de abate dos animais errantes para controlo das populações, uma "política que contraria a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e os princípios para o bem-estar animal".

O Bloco aponta ainda, em comunicado oficial, que esta política nem sequer é eficaz para o controlo das populações errantes, como revelam os dados da Direcção-Geral de Veterinária (DGV) que comprovam que o número de cães e gatos errantes continua a aumentar. Entre 2006 e 2009 foram recolhidos pelos municípios mais 10 mil animais devido ao aumento da população.

Rss
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