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05/12/2008

Lutas de animais: proposta do Governo é «frouxa e má».

(Fonte: Diário IOL ) O presidente da Associação ANIMAL considerou «frouxa» e «má» a proposta do Governo que pretende criminalizar os responsáveis pelas lutas de animais e os actos de negligência em ataques a pessoas. «É uma proposta tão má que só podia vir do Governo, porque fica muito aquém do que é necessário», disse em declarações à agência Lusa, Miguel Moutinho, indignado com o facto de ter tido conhecimento desta proposta pela comunicação social. A proposta de lei em causa para «criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas entre estes, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor» vai ser debatida sexta-feira na Assembleia da República. O presidente da ANIMAL Associação Nortenha de Intervenção no Mundo Animal explicou que os problemas das lutas de animais e de ataques ao público já existem «há muitos anos», o que levou «o Governo a legislar várias vezes sem nunca consultar ninguém». «Em parte, esta lei é positiva, mas se o Governo tivesse consultado quem lida todos os dias com o assunto e sabe o que é preciso fazer, não viria com uma proposta tão frouxa», defendeu. Miguel Moutinho afirmou que a pena aplicada aos participantes em lutas de animais é «muito branda», porque «eles não são meninos de coro e um ano de prisão não dá para os dissuadir».«A proposta de lei não vai permitir resolver o problema, nem preveni-lo», assegurou. «Governo continua a diabolizar sete raças de cães» «O Governo continua a diabolizar sete raças de cães, mas os animais também são vítimas deste mundo corrupto e esta lei não os protege, nem introduz nenhuma melhoria no seu tratamento», sublinhou o presidente da Associação defensora dos direitos dos animais. Quanto à criminalização das pessoas que promovem lutas entre animais e que revelam um comportamento negligente neste âmbito, Miguel Moutinho considerou que não devia ter sido feita uma «hierarquização do acto». «É lógico que é grave levar um cão a agredir uma pessoa e isso é punido com o mínimo de três anos de prisão, mas também é gravíssimo a promoção e participação em lutas de cães e essa contra-ordenação apenas é punida com um ano de prisão», alegou. Para Miguel Moutinho, «ambos os crimes deviam ser punidos com o mínimo de três anos» para que os que incitam as lutas de animais sejam «sancionados de forma exemplar», porque «os cães ficam estraçalhados e, quando sobrevivem, ficam muito traumatizados».
Rss
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