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02/04/2008

Cães perigosos: Governo avança com criminalização dos donos.

(Fonte: Diário Digital) O ministro da Agricultura anunciou, esta quarta-feira, na Assembleia da República, a intenção do Governo de apresentar um pedido de autorização legislativa que permita que os donos de cães perigosos possam ser criminalizados, em caso de ataques por parte dos animais. «Vamos pedir a criminalização», que não será «abstracta e genérica», mas sim «criteriosa», para os «ilícitos de quem possui cães de ataques e que, por incitamento ou negligência, tem como consequências injúrias físicas, e a morte, nos cidadãos destes país», afirmou, em declarações reproduzidas pela TSF, Jaime Silva. De acordo com o ministro, a iniciativa será feita através «pedido de autorização legislativa», uma vez que o Governo pretende «legislar em colaboração com a Assembleia e com o seu comité especialista em termos jurídicos». Contactado pela TSF, Bruno Francisco, da Associação Pitbull, mostrou-se de acordo com o princípio, embora não prescinda de conhecer em pormenor as especificidades da lei que o Executivo pretende aprovar. No entender deste proprietário, «caberá a quem faz as leis avaliar qual é a punição a aplicar» ao proprietário de cão perigoso que ataque uma pessoa, porque «evidentemente não se pode assumir à partida que a pessoa cometeu um homicídio, pelo menos, de forma voluntariosa». Para Bruno Francisco, há que considerar, em qualquer avaliação, o «tipo de condicionamento ou treino dado ao animal», assim como o que poderá ter levado ao acidente.
Rss
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